Mais de dois terços dos municípios gaúchos tiveram agências bancárias atacadas em dez anos

Um levantamento realizado pelo SindBancários de Porto Alegre traz dados preocupantes no que diz respeito à segurança bancária. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 337 tiveram alguma agência bancária como alvo de criminosos nos últimos dez anos. O número é equivalente a 67,8% do total ou pouco mais de dois terços das cidades gaúchas.

Entre os lugares com mais ocorrências, estão alguns pequenos municípios como Barão. A pequena cidade na Serra, com 6 mil habitantes, sofreu ataques bancários em sete diferentes anos desde 2009. Em seguida vem Tapes, com 16 mil habitantes, que sofreu com assaltos e arrombamentos em seis diferentes anos.

Mais violência

“Nesses dez anos de análise, o que nos chamou a atenção não foram somente os números, mas a crescente violência com que os criminosos têm agido. Começaram com as explosões de caixas eletrônicos. Agora, formam cordões humanos com o uso de reféns, e os tiroteios estão cada vez mais comuns. É evidente que as políticas de segurança pública falharam, principalmente no que diz respeito aos bancos”, analisa o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

No período observado pelo levantamento, 2015 foi o ano com mais municípios atacados – 103 localidades diferentes. Já 2018 está em quarto lugar, com 80 cidades distintas com ocorrência de assaltos ou arrombamentos de postos e agências bancárias. O governo passado foi o de implantação de uma política de cortes de recursos para a segurança. Teve parcelamentos de salários de policiais militares e viaturas sem combustíveis.

Segurança teve redução de investimentos

A penúria era tanta que as famílias de policiais militares fizeram dois aquartelamentos, com redução do policiamento ostensivo em abril e agosto. A violência contra bancários que trabalham em agências explodiu neste período. O SindBancários, por meio de sua assessoria jurídica, conseguiu duas liminares para impedir os bancos de funcionarem nos dias de aquartelamento em todo o Estado.

“Os números refletem o que foi o primeiro ano do governo Sartori, com o início da política de parcelamento de salários, de diminuição de investimentos em segurança, educação e saúde e retirada de direitos. Mais uma vez, quem sofreu com os cortes nos serviços públicos foi a população e, principalmente, os bancários”, observa Gimenis.

Da Capital para o Interior

O levantamento deixa evidente uma tendência na ação dos assaltantes, que a partir de 2012 começaram a intensificar os ataques no Interior. Se em 2009 foram registradas ocorrências em 52 municípios diferentes, esse número passou para 77 em 2012 e alcançou 91 cidades em 2013 – um salto de quase 100%.

“Os assaltantes passaram a ter como alvo preferencial as cidades menores, que muitas vezes não possuem efetivo policial. Na contramão desses ataques, o governo do Estado não reforçou o contingente no Interior, deixando muitos lugares abandonados à própria sorte”, critica o dirigente sindical.

Clique aqui e veja a estatística completa do SindBancários feita desde 2006

Fonte: Imprensa/SindBancários Porto Alegre

Reforma da Previdência não protege o trabalhador, diz Andras Uthoff

A proposta de reforma da Previdência está prevista para ser entregue ao Congresso Nacional em fevereiro e, além de alterar as regras de idade mínima para a aposentadoria, também deve incluir a substituição do regime atual por um modelo de capitalização, que tem como referência o sistema utilizado no Chile, na qual cada trabalhador fará a sua própria poupança, de forma individual.

De acordo com Andras Uthoff, Economista e Ex-Conselheiro Regional da Organização Internacional do Trabalho, que participou da Comissão sobre Reforma do Sistema de Pensões e da Comissão sobre Reforma do Sistema de Seguro de Saúde do Chile, o sistema previdenciário deve proteger o trabalhador de três riscos fundamentais: o demográfico, risco financeiro e o desemprego, o que não acontecerá caso a reforma da Previdência seja aprovada. “Todos estes riscos, no sistema capitalista, quem assume é o trabalhador, não é o sistema. Se você não tem emprego, não pode guardar dinheiro, e por causa disso, no sistema de contribuição individual, você não teria uma aposentadoria”, explicou.

Uma das justificativas da reforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores, e, por isso, a proposta altera a idade mínima de aposentadoria. “Se a expectativa de vida aumentar até você chegar, na época da aposentadoria, quem assume isso é você e cai a sua renda vitalícia. Ou seja, todos os riscos de um sistema são assumidos, no sistema capitalista, de modo individual pelo trabalhador. O sistema não o protege”, completou Andras Uthoff.

Assista à entrevista.

Fonte: Contraf-CUT

Funcionários do BB estão indignados com nomeação de filho de Mourão

O governo que se elegeu com a promessa de ser antissistema emplacou mais uma ação típica do problemático sistema política brasileiro: o nepotismo. Antônio Mourão foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil. Filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ele é funcionário do BB há 18 anos e ocupava um cargo de assessor empresarial cujos salários giram em torno de R$ 12 mil a R$ 14 mil, de acordo com a jornada de seis ou oito horas, respectivamente.

Promovido a executivo no banco, o filho de Mourão passou a receber R$ 36 mil. O general participou da posse do novo presidente da instituição, Rubem Novaes, na terça-feira (8). No mesmo dia começaram a circular os rumores da nomeação do filho.

Os funcionários do BB estão indignados e manifestam seu descontentamento na rede interna de comunicação da empresa.

“A indignação nem é tanto pelo salário, que triplicou, mas pelo fato de o filho do Mourão não ser bom o suficiente para o cargo”, afirmou em off um bancário à RBA. “Tinha gente muito mais qualificada.”

Além das queixas, piadas com a situação são recorrentes. Uma delas diz que a Cassi (plano de assistência à saúde dos empregados do BB) está suspendendo exames de DNA pelos próximos anos com a preocupação de que apareçam muitos outros filhos do Mourão.

Em outra, os bancários comentam que no TAO (sistema do BB por meio do qual os bancários declaram suas habilidades como proficiência em línguas, MBA etc) agora vai poder constar o item “filho do Mourão” como “nova habilidade” dentre os critérios para buscar uma promoção.

A esposa de Antônio também trabalha no banco como caixa e os bancários acompanham atentamente o futuro da colega para verificar se também será promovida em função do parentesco com o vice de Jair Bolsonaro.

Wagner Nascimento, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), explica que os processos seletivos no banco são bastante complexos. “Isso é uma conquista dos trabalhadores, do movimento sindical, que sempre defendeu critérios muito claros, justamente para evitar nepotismos ou outros tipos de favorecimentos.”

De acordo com o dirigente, que é coordenador da comissão de funcionários responsável pelas negociações com o banco, a indignação dos bancários está relacionada principalmente ao salto muito grande entre as funções. “A informação é de que ele sequer concorria, dentro do processo seletivo, para um cargo desses, justamente por não ter pontuação, não ser público-alvo diante do cargo tão inferior que tinha até agora.”

Antônio Mourão está no BB desde janeiro de 2001. Apesar de seu pai dizer que era perseguido em outros governos, foi promovido oito vezes durante a carreira e nos últimos 11 anos fez parte da diretoria de Agronegócios, área na qual deve acompanhar o presidente Rubem Novaes. Antonio é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.

Código de ética

O código de ética do Banco do Brasil é mencionado pelos trabalhadores como um impedimento para a promoção. O item 4.2, por exemplo, que trata do conflito de interesses, informa em um dos trechos: Declarar-se impedido de conduzir assuntos ou negócios com agente público com poder decisório no âmbito dos órgãos e entidades do governo, com o qual tenha relação de parentesco, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até 3º grau. E continua: São considerados parentes: Consanguíneos – pai, mãe, filho(a), avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a). Afinidade – sogro(a), genro, nora, madrasta, padrasto, enteado(a), cunhado(a); do cônjuge.

Wagner esclarece que, no entanto, a promoção trata de uma livre nomeação que é prerrogativa do cargo de presidente da instituição. “Não estão burlando nada, mas claro que os bancários, que sabem como é preciso preencher uma série enorme de requisitos para avançar no plano de carreira do BB, não estão nada satisfeitos com a situação, que tem outros componentes tão ou mais graves”, afirma, mencionando superintendentes nomeados para vice-presidências do banco sem sequer terem passado antes pelo cargo de diretor.

“No caso do superintendente da regional Bahia, ele agora será vice-presidente da Diretoria de Varejo, e chefe do seu antigo chefe. Fica a questão: estará preparado para o cargo sem ter passado pelo trâmite normal da carreira do banco?”

O dirigente da Contraf-CUT relata, ainda, que a vice-presidência de Pessoas do banco está sem comando. Foi extinta no governo anterior, voltou a funcionar no fim do ano, mas sem um diretor de Pessoas, que é o responsável pelo relacionamento com os funcionários. “Estão todos apreensivos e ansiosos”, conta Wagner.

Fonte: Rede Brasil Atual

Filho de General Mourão é promovido no BB e passa a ganhar R$ 35 mil

O filho do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), ganhou um ‘presente’ do pai logo no começo de sua gestão. Antônio Hamilton Rossel Mourão, funcionário de carreira do Banco do Brasil, foi promovido de assessor empresarial da Diretoria de Agronegócio para Assessor Especial do presidente, saltando assim três níveis hierárquicos de uma vez.

Com a promoção, Antônio Hamilton passará de um salário de cerca de R$14 mil para R$35 mil, além de passar a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída do cargo para quem ocupou função no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

“O BB possui métodos para promoção que vinha implantando há alguns anos, um processo que previa uma bolsa-executivo, além de critérios para promoção. Mesmo em cargos de indicação politica, como é o caso do filho do vice-presidente, cabe ainda um critério objetivo e claro do que simplesmente ser filho”, ponderou o dirigente executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do BB, João Fukunaga,

“Este grupo político sempre foi ágil em criticar o ‘aparelhamento do Estado´, mas sobre nepotismo fazem um silêncio obsequioso. Os representantes da ética e da moral não conseguem explicar este tipo de medida, então se calam”, finaliza o dirigente.

Mourão responde

Para o vice-presidente, a nomeação foi “normal” e ocorreu por méritos de seu filho, funcionário de carreira do BB desde 2000.

“Sem comentários. Possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente justamente por ser meu filho”, disse o General Mourão.

Fonte: Spbancários

Rubem Novaes toma posse no comando do Banco do Brasil

O economista Rubem Novaes tomou posse no comando do Banco do Brasil na manhã desta segunda feira 7. Novaes foi colega de Paulo Guedes, ministro da Economia, na Universidade de Chicago, centro propagador do neoliberalismo.

Na mesma cerimônia, realizada na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, também foram empossados Joaquim Levy, que comandará o BNDES; e Pedro Guimarães, que presidirá a Caixa Econômica Federal.

Rubem de Freitas Novaes foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O economista, que foi denunciado em 1999 por repassar informações ao mercado financeiro no caso Marka, já fazia parte da equipe de consultores da campanha de Bolsonaro, sendo responsável pelo programa de privatização. Ele foi absolvido da acusação envolvendo o Marka.

Privatização e encolhimento

Novaes já deu declaração reforçando sua intenção de privatizar ativos do banco.

“Causa preocupação a intenção de privatizar ativos do Banco do Brasil, partida de uma pessoa com visão neoliberal e sem ligações com a empresa”, alerta João Fukunaga, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e funcionário do Banco do Brasil.

Desde 2003 só foram nomeados funcionários de carreira para a presidência da instituição. “Mas o atual presidente da República nomeou um quadro neoliberal e sem ligação com o banco, o que remete aos tempos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando se intensificaram os ataques ao funcionalismo”, lembra Fukunaga.

Durante o governo FHC (1995-2002), a atuação pública do banco e a quantidade de funcionários encolheram. O número de bancários caiu de 120 mil para 78 mil. “Só nos governos Lula e Dilma o número de funcionários aumentou novamente para 120 mil funcionários, e o banco ganhou capilaridade para atuar em todas as regiões como banco de varejo e responsável pela economia”, enfatiza Fukunaga.

O dirigente ressalta que a visão neoliberal novamente tomou conta do banco a partir de 2016, quando o governo Temer assumiu. O banco público cortou 10 mil vagas, por meio de dois planos de demissão voluntária – Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), em 2016, e Programa Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), em 2017; e encerrou as atividades de 670 unidades bancárias.

“É esse o sintoma que o neoliberalismo causa no BB. Na época do FHC, os funcionários também foram ameaçados a aderir a planos de demissão e de aposentadoria. O que pode estar por trás dessa nomeação é um desmonte do poder de banco público do Banco do Brasil por meio da intervenção na economia e atuação de concorrência ao mercado privado”, alerta Fukunaga.

Fundamental para a sociedade

Em um exemplo nítido da importância dos bancos públicos e da ação do Estado na Economia, o Banco do Brasil é responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que responde por 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano.

Sem essa taxa mais baixa, os agricultores teriam de tomar empréstimos nos bancos privados, que cobram até 70% de juros ao ano, o que, invariavelmente, iria encarecer o custo dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Mas Novaes já demonstrou seu desprezo pela atuação da atuação do Estado na Economia. Após a cerimônia de posse, o novo presidente do BB afirmou que a orientação de governo é reduzir o subsídio no crédito rural.

“Você tem a posição hoje do BC e da Fazenda, de que deve dar menos apoio, menos subsídio ao juro, e dar mais apoio ao seguro agrícola. É uma tendência nova que talvez venha de cima para baixo no banco, como orientação de governo”, declarou Novaes, segundo a Folha de S. Paulo.

Em artigo de 2015, publicado no jornal Estado de S. Paulo e no site do Instituto Millenium, o economista escreveu que “poucos se dão conta de que a intervenção estatal pode estar criando mais problemas que os que pretende resolver”.

“Esperamos que, à frente do Banco do Brasil, Novaes respeite a função pública e social da instituição e os direitos dos seus 97.232 funcionários. O movimento sindical seguirá resistindo contra o sucateamento dos bancos públicos caracterizado pela privatização de ativos, fechamento de agências e planos de demissão. Mas é fundamental que os trabalhadores também se mobilizem, participando dos atos e dialogando com amigos, vizinhos e familiares sobre a importância dos bancos públicos”, afirma Fukunaga.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Nota: Caixa e seus milhares de empregados merecem respeito

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repudia as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (7), durante a posse dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES. Ambos desrespeitaram os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, e a instituição, que vai completar 158 anos no dia 12 de janeiro.

Em sua fala no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que a Caixa “foi vítima de saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos, como vai ficar óbvio logo a frente, a medida que, como diz o presidente, essas caixas pretas forem examinadas”. Já Bolsonaro, ao destacar a quantidade de presentes, disse: “o evento está bem concorrido porque são os homens do dinheiro que estão aqui. Só que, dessa vez, é o dinheiro do bem”.

Mas, ao que exatamente se referem o presidente e o ministro? Sem dar detalhes sobre esse tipo de denúncia, o que eles fazem é colocar sob suspeição a atuação do banco e, claro, todo o quadro de pessoal. Se o dinheiro agora é “do bem”, antes era do “do mal”? Bolsonaro também declarou que a transparência estará acima de tudo em seu governo. Até o momento, porém, não conseguiram ser transparentes nem mesmo nos discursos.

O que se busca claramente hoje é macular a imagem da Caixa, a fim de obter o apoio necessário à onda de privatizações que se aproxima. O banco da habitação, do FGTS, das loterias, do saneamento, da gestão de programas sociais, enfim, de todos os brasileiros, dever ser fortalecido. Não pode ser enfraquecido e fatiado, como pretendem Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e o novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, em benefício do setor privado.

É natural que uma gestão recém-chegada dê novos rumos à Caixa, conforme as diretrizes que acredita serem corretas e necessárias. O que não se pode permitir é que as medidas adotadas representem um selo de ineficiência para uma empresa que contribui há mais de um século e meio com o desenvolvimento econômico e social do país, e tampouco para os milhares de trabalhadores que constroem a Caixa no dia a dia, Brasil afora.

Acima de tudo, a Caixa e seus milhares de empregados merecem respeito!

Novos presidentes de bancos públicos têm cabeça de banqueiros privados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu posse ontem (7) aos novos presidentes dos bancos públicos no governo de Jair Bolsonaro. Estrelas da festa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, foram muito criticados. Com origem no mercado bancário privado, Guedes afirmou que os novos dirigentes terão de “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” que considera ter ocorrido nos últimos anos.

Responsáveis por defender o Brasil dos efeitos da crise global de 2008, proporcionando ao mercado interno o crédito negado nos bancos privados, as políticas de crédito das instituições federais foram classificadas por Guedes como “desvirtuadas”, por supostamente ajudarem empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.

A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, rebate a tese de Guedes. Segundo ela, o ministro está defendendo a mentalidade dos bancos privados. “O fato é que os bancos públicos foram grandes investidores no crédito tanto pessoa jurídica quanto pessoa física”, afirma a bancária, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.

“Baixaram juros, ofertaram mais crédito e obrigaram os bancos privados a também baixar. Essa política anticíclica, que teve seu auge em 2008, minimizou a entrada do Brasil na crise mundial”, diz Rita, reforçando: “Guedes está criticando é essa política com a ótica do mesmo sistema financeiro privado que foi responsável pela crise global”.

De acordo com dados do Banco Central, desde a crise de 2008 o crédito nos bancos públicos cresceu acima da média, chegando a R$ 1,67 trilhão em dezembro de 2017, de um total de R$ 3,09 trilhões.

Em uma década, a participação dos bancos públicos na concessão de crédito aumentou de 36% para 56%, enquanto a dos bancos privados nacionais caiu de 43% para 31% e a dos estrangeiros, de 21% para 13%.

O Banco do Brasil é líder absoluto no crédito ao agronegócio, com 60% de participação de mercado. O crédito imobiliário da Caixa representa 69% do mercado.

“É óbvio que só os bancos públicos desempenham esse papel relevante, fundamental de mediar essa questão do mercado, de olhar os cidadãos, o investimento no país, o desenvolvimento, e não só o consumidor como os privados”, avalia Rita Serrano.

Para ela, Guedes quer os preços desse mercado – custos do dinheiro e das tarifas – sob controle dos bancos privados, sem a concorrência do Estado por meio das instituições públicas. “Os bancos privados sempre puderam fazer grandes investimentos no país, em habitação, agricultura. Nunca fizeram porque não tiveram interesse, já que o único objetivo é o lucro. Ou seja, com o enfraquecimento dos públicos, o mercado, o capital privado, se desvencilha de concorrentes incômodos. A população brasileira e a economia do país perdem, assim, instrumento importante de política pública.”

A classe média será uma das prejudicadas. Segundo o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, terá de pagar mais pela casa própria. “Ou vai buscar (crédito) no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda.”

Quem são os novos presidentes

Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro comemorou, por intermédio da sua conta pessoal no Twitter, a abertura do que chama ser “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Paulo Guedes reforçou a mensagem, afirmando que operações “danosas” feitas no passado por meio desses bancos teriam trazido prejuízos à população.

No entanto, Joaquim Levy, que assumiu a presidência do BNDES, foi o ministro da Fazenda – à qual está subordinado o banco – no segundo mandato de Dilma Rousseff, de janeiro a dezembro de 2015, responsável pela política de ajuste fiscal com o objetivo de conter gastos públicos. Foi ainda secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a Agência Brasil, Levy é engenheiro naval de formação, com doutorado em Economia da Universidade de Chicago (Estados Unidos), na qual também estudou Paulo Guedes. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, deixou a Diretoria Financeira do Banco Mundial.

Rubem Novaes assumiu a presidência do BB igualmente tecendo críticas e afirmando que as instituições têm a responsabilidade de reverter o quadro que o país viveu nos últimos anos.

Também da Universidade de Chicago, atuou ao longo de todo o período de transição de governo ao lado da equipe econômica de Bolsonaro. No período, Novaes, que foi indicado para o cargo apenas em 22 de novembro, iniciou conversas com integrantes da atual estrutura do BB. O novo presidente do BB foi diretor do BNDES, professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos.

Guimarães – que segundo informa a revista CartaCapital é genro do empreiteiro Leo Pinheiro, delator da Operação Lava Jato que cotou a história do tríplex em Guarujá (SP) e pivô da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.

O economista Pedro Guimarães trabalhou com Paulo Guedes quando ele ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem vendidas. Chegou a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao Ministério da Economia.

Descapitalização dos bancos públicos

A Caixa tem cerca de R$ 40 bilhões em dívidas sem prazo que, segundo Guimarães, serão liquidadas agora em quatro anos por meio da venda de participações em empresas de cartões, seguros e loterias. A venda, segundo ele, “já começa agora”.

O economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, explica que essa dívida são recursos que o governo federal aportou na Caixa para o banco público pudesse continuar emprestando e cumprindo o acordo de Basileia. “É um tipo de recurso que, em teoria, a Caixa não teria prazo para devolver ao Tesouro, mas agora é possível que seja usado como desculpa para abrir o capital das subsidiárias”, como a venda  de operações de Loterias, Seguros, Cartões e Asset no caso da Caixa.

No BB deverá ser aberto o capital da BB DTVM , que opera na gestão de recursos e administração dos fundos de investimento dos clientes do banco e vendidas as participações em empresas como a Neoenergia, do banco Patagônia (Argentina) e do Banco Votorantim.

O BNDES começou a negociar a devolução desses recursos ao Tesouro ainda no governo Temer, na ordem de R$ 300 bilhões já pagos.

Para Rita Serrano, é necessário que as operações de devolução sejam mais bem esclarecidas. Ela questiona que, com a devolução dos aportes ao governo, os bancos ficarão descapitalizados para a concessão de crédito e isso pode afetar sua sustentabilidade. E destaca que já fazem repasse de seus dividendos ao governo, prestando serviços em importantes programas sociais. “Caso o governo resolvesse criar uma estrutura própria para esses serviços ficaria muito mais caro do que usar a atual estrutura desses bancos.”

Fonte: Rede Brasil Atual (por Cláudia Motta, da RBA)

Classe média terá de pagar juro mais alto por crédito imobiliário na Caixa, diz presidente do banco

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (7) que a classe média terá de pagar mais para ter acesso ao crédito imobiliário pelo banco. Empossado pelo presidente Jair Bolsonaro de manhã, Guimarães disse que a capacidade de captação de recursos da poupança e do FGTS para financiamento imobiliário chegou ao limite.

“Quem é classe média, tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juro de mercado [na Caixa Econômica Federal]. A Caixa vai respeitar os juros de mercado”, disse. “Vamos respeitar, acima de tudo, lei de mercado”, acrescentou. Guimarães ressaltou que não haverá aumento de juros para o crédito imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida.

Abertura de capital

Para expandir o crédito imobiliário, segundo ele, será necessário vender crédito da carteira da Caixa. Segundo ele, o banco reforçará sua atuação no mercado de crédito imobiliário por meio da venda de títulos no mercado financeiro (securitização) entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões.

“Ao vender R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 100 bilhões em operações de crédito, eu consigo oferecer mais crédito”, declarou. “A Caixa vai passar a ser uma originadora de crédito, mais do que reter esse crédito no balanço. Isso não vai acontecer em dois, três ou quatro anos. Mas o objetivo é que a Caixa passe a originar 70%, mas venda uma parte relevante”, acrescentou.

Pedro Guimarães disse, ainda, que pretende abrir o capital de subsidiárias do banco, como empresas de cartões, seguros, loterias e administração de recursos de terceiros [asset], para pagar uma dívida de R$ 40 bilhões que a Caixa tem com o Tesouro Nacional.

Dívida de R$ 40 bilhões

“A Caixa tem uma dívida com o governo de R$ 40 bilhões por meio do chamado IHCD [Instrumento Híbrido de Capital e Dívida]. Essa dívida não tem prazo e isso não é justo. Todos nós aqui temos prazo para pagar, os bancos privados também têm. A determinação do meu chefe, o ministro da Economia [Paulo Guedes], é que esses R$ 40 bilhões serão pagos”, declarou a jornalistas.

O novo presidente do banco disse que tem quatro anos para fazer esse pagamento e que pretende repassar ao Tesouro ao menos duas parcelas este ano. “É o meu compromisso com o Guedes. Seguridade, cartões e loterias já temos a empresa pronta, e é o tempo de migrar a operação que já existe para essa empresa. A que vai demorar mais é a de asset, pois temos de criar uma empresa, uma DTVM, que precisa de autorização da CVM”, explicou.

O novo presidente da Caixa afirmou ainda que pretende expandir a oferta de microcrédito a taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado. “Não me conformo em ver pessoas tomando dinheiro a 15%, 20% ao mês”, afirmou.  “O Brasil pode ser uma referência em microcrédito”, acrescentou.

Fonte: Congresso em Foco

Reformas de Bolsonaro enfraquecem conselhos LGBTIs e de Segurança Alimentar

Além de reformular a composição ministerial do próximo governo, aMedida Provisória (MP) 870 de 2019, divulgada no primeiro dia de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), também indicou as prioridades temáticas do mandato que se inicia em 2019.

Dois temas pelos quais o novo ocupante do Planalto demonstrou pouca proximidade, bem como os órgãos participativos a eles ligados, foram alvo da MP que instituiu a primeira reforma administrativa de Bolsonaro: segurança alimentar e a promoção de direitos LGBTI.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consae), espaço responsável por levar demandas e propostas da sociedade civil ao governo, teve suas competências, determinadas pela Lei 11.346 de 2006, esvaziadas pela MP. Antes vinculado diretamente à Presidência da República, a Medida Provisória não menciona o Conselho como parte integrante da estrutura do Executivo.

“A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil [..] tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro. O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países”, afirmaram em nota os conselheiros representantes da sociedade civil diante da notícia.

A nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, indicada pela sociedade civil como presidenta do Consea em 2017, avaliou a modificação trazida pela MP como uma “mutilação”.

“Todo o processo de diálogo entre governo e sociedade civil, onde estes setores tinham a oportunidade de colocar suas necessidades e propostas, está comprometido. Coloca o Estado de costas para as necessidades da população, principalmente os grupos em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou ao Brasil de Fato.

Recine explica que uma das principais funções dos conselhos, mais do que o de sugerir políticas públicas, é o de debater a articulação entre diversas ações. Como fruto dos debates no interior do Consea, e em outras instâncias, ela cita políticas de fomento à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar; ações de prevenção à obesidade e a formulação do Guia Alimentar para o Povo Brasileiro.

Já a questão LGBTI vive uma indefinição na reforma administrativa. O Conselho de Combate à Discriminação LGBT, conhecido como Conselho Nacional LGBT foi mantido. A dúvida é que secretaria nacional do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos – comandado pela pastora e advogada Damares Alves – assumirá a Diretoria sobre questão LGBTI, antes vinculada à Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, agora extinta. As alterações foram criticadas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

“A pauta LGBTI, que antes estava com status de diretoria e submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, caso possua alguma estrutura de gestão ou mesmo quando for trabalhada pela gestão nacional estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família, ambas as denominações dizem muito sobre como será conduzida a relação com nossa pauta”, disse a entidade em nota.

O documento continua: “O Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que conhecemos como Conselho Nacional LGBT, continua, mas de acordo com seu decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental, a execução depende de uma pasta especifica que ainda não sabemos se mantida como diretoria, como antes estava, e onde será alocada”.

Symmy Larrat, presidenta da ABLGBT, explica que mesmo que a questão LGBTI nunca tenha tido uma secretaria própria, é possível vislumbrar na MP que o tema não terá prioridade.

“Todas as MPs que vieram antes também foram assim [mencionando ministérios e secretarias]. Só o decreto do Ministério dirá onde estará essa Diretoria. A questão é que algumas pautas ‘subiram’ [ao nível de secretaria nacional], como a da pessoa idosa. Eles demonstraram que algumas pautas serão priorizadas e outras não”, aponta.

Ela continua, dizendo que o governo Bolsonaro sinaliza que tratará a questão LGBT apenas do ponto de vista reativo e repressivo, sem ações afirmativas, se limitando a formalmente coibir a violência contra o segmento, violência “que ele mesmo promoveu durante sua campanha”.

“A Secretaria ao qual estava ligada não existe mais. Sobraram duas: a da Família e a outra de Proteção Global. O que é proteção global? É algo genérico. Ou vai tratar na lógica da família que eles defendem – excluindo várias configurações, entre elas a homoafetiva, ou vai na Proteção Global: se for agredida, protege, mas não promove cidadania”, interpreta.

Julian Rodrigues, militante de direitos humanos e do movimento LGBTI, entende que, independente do formato institucional, o governo Bolsonaro representará um “retrocesso” na área.

“Toda campanha do Bolsonaro, inclusive no discurso de posse, se baseou na ideia de que é preciso combater políticas afirmativas. Desconstituir direitos assegurados pela Constituição e por políticas públicas que existem, a rigor, desde o governo FHC. Promoverá o discurso anti-direitos. Vamos voltar a meados do século 20”, afirma.

Como ato do Executivo, a MP ainda deve ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.

Fonte: Brasil De Fato

Pedro Guimarães confirma fatiamento da Caixa e presença de militares em cargos diretivos

Escolhido para ser o novo presidente da Caixa, mas ainda sem nomeação oficializada, Pedro Guimarães confirmou na terça-feira (1), durante a posse do presidente Jair Bolsonaro, que haverá abertura de capital das operações de Cartões, Loterias, Asset e Seguros.

A afirmação revela a privatização de forma fatiada que, ainda segundo Guimarães, deverá render “dezenas de bilhões de reais”. No entanto, o assunto foi tratado de forma superficial, sem detalhamento das operações.

Ele também confirmou que o banco público terá entre postos diretivos a presença de militares. “Existe uma questão de governança importante e a gente quer fazer toda análise do passado de quaisquer problemas que por ventura existam, e ter os militares com a gente faz todo sentido”, afirmou, sem explicar o que seria exatamente essa “análise do passado”, vez que o banco passou recentemente por auditoria e responde a vários canais de monitoramento.

Para a representante dos empregados no Conselho Administrativo da Caixa, Rita Serrano, as declarações de Pedro Guimarães são vagas e, no caso da nomeação dos militares, desconsideram-se regras legais e estatutárias que precisam ser cumpridas para a nomeação em cargos diretivos. “Fica claro o tamanho desafio que teremos nesse enfrentamento. Os empregados da Caixa precisam estar unidos e informar a sociedade sobre os riscos desse fatiamento da empresa. As mudanças poderão ser radicais e alterar toda a estrutura do banco, para a sociedade e para seus trabalhadores”, aponta a conselheira.

Fonte: Sua Voz, Nossa Voz