Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias será em 6 de julho

A 21ª Conferência Estadual dos Bancários e das Bancárias será no dia 6 de julho, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre. No mesmo dia serão realizados os Encontros Estaduais por Banco (Banco do Brasil, Caixa e bancos privados) e a Reunião Estadual dos Banrisulenses. O Sindicato dos Bancários informa que as inscrições para participação neste evento estão abertas e podem ser feitas até as 18h do dia 3 de julho pelo telefone (54) 3223.2166 ou pelo e-mail [email protected]
Programação
A parte da manhã está reservada à Conferência, que começa às 9 horas. Haverá um painel sobre conjuntura nacional, com a participação do diretor técnico do Dieese SP, Clemente Ganz Lúcio; e outro sobre a reforma da previdência no Congresso Nacional, com o deputado federal Henrique Fontana.
Em seguida serão eleitos os delegados do Rio Grande do Sul para a 21º Conferência Nacional dos Bancários, que será entre 2 e 4 de agosto, em São Paulo. Na parte da tarde acontecerão as reuniões por banco e a eleição da delegação do Banco do Brasil e da Caixa para os encontros nacionais, que serão nos dias 1º e 2 de agosto, também em São Paulo.
Tanto a Conferência quanto os encontros são abertos à participação dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições financeiras das bases de todos os sindicatos filiados, desde que comprovado o vínculo com a instituição.

Assembleia Geral Extraordinária – Eleição de delegados e delegadas ao 13º CONCUT

Eleição de delegados e delegadas ao 13º CONCUT – Congresso nacional da CUT e ao 15º CECUT – Congresso Estadual da CUT/RS.

 

O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 88 662 457 0001-02, por seus representantes abaixo assinado, convoca todos os empregados bancários, associados, na base territorial deste sindicato, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 02 de julho de 2019, às 17h30min., em primeira convocação, e às 18h., em segunda e ultima convocação, no endereço sito à  Rua Borges de Medeiros, 676, Centro, Caxias do Sul, para discussão e eleição de delegados/as ao  13º CONCUT e ao  15º CECUT/RS.

Caxias do Sul, 25 de junho de 2019.

 

Nelso Antonio Bebber

Coordenador da Secretaria de Organização Política e Sindical

 

Ariovaldo Adão Filippi

Coordenador da Secretaria de Finanças, Patrimônio e Administração

Brasil tem 3,3 milhões de desempregados há mais de dois anos

O número de desempregados cresceu 42,4% nos últimos quatro anos, de acordo com a análise de Mercado de Trabalho divulgada, nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  O alto índice vai em contradição à justificativa do governo ao aprovar a Reforma Trabalhista, em 2017, quando afirmou que a nova lei iria gerar mais empregos.

O estudo aponta que a parcela de desempregados, há mais de dois anos, avançou 17,4% no 1º trimestre de 2015 para 24,8% no mesmo período de 2019, atingindo 3,3 milhões de pessoas.  Deste total, o desemprego atinge mais as mulheres (28,8%) do que os homens (20,3%).

A análise por faixa etária mostra que os maiores de 40 anos são os mais prejudicados com a falta de emprego nos últimos dois anos. Porém, a longo prazo, de acordo com o estudo, os jovens são os que mais apresentam dificuldade na hora da recolocação.

A renda familiar também é duramente impactada com a crise no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, no 1º trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda proveniente do trabalho, e que os domicílios de renda mais baixa foram os que apresentaram menores ganhos salarias. A análise mostra, ainda, que a renda dos domicílios mais ricos é 30 vezes maior que a dos domicílios mais pobres.

Para a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Vivian Machado, o aumento do desemprego é consequência da reforma trabalhista. “A nova lei possibilitou formas de contratação muito frágeis e podemos observar que o crescimento do desemprego, simultaneamente ao crescimento do trabalho informal e desprotegido. As pessoas vivem de bico para sobreviver. A renda do trabalhador cai e toda a economia é afetada. É uma precarização do mercado de trabalho que afeta trabalhadores, aposentados e reflete na economia como um todo do país”, afirmou.

Os contratos de trabalho intermitente (temporário e esporádico) e de jornada parcial (até 30 horas semanais) totalizam 15,5% do total de empregos com carteira assinada gerados a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. Das 507.140 novas vagas de trabalho abertas de novembro de 2017 a abril de 2019, 58.630 foram para trabalho intermitente e 19.765 para parcial. Enquanto a maioria das vagas intermitentes foi destinada aos homens (63,6%), as mulheres formam a maior parcela das ocupações parciais (60,7%).

Vivian Machado alertou ainda para os perigos que ainda estão por vir, caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.  “O governo diz que há um rombo na Previdência, que sabemos que não existe, porém, esse rombo pode ser causado pela reforma trabalhista. Se não tem pessoas empregadas, não tem empresas contribuindo para ela. É uma precarização do mercado de trabalho”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

Santander insiste em desrespeitar a Lei

Adesivo colado na Torre Santander desrespeita Lei Cidade Limpa; banco também tentou abrir unidades aos sábados e retirou portas de segurança das agências

O banco Santander colou um enorme adesivo no prédio de sua matriz brasileira, na cidade de São Paulo, em desrespeito à Lei Municipal 14.223/2006 (Cidade Limpa). O banco alega que se trata de “uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país”.

O artigo 18 da lei proíbe qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados. Mesmo que não tenha finalidade publicitária, a peça não foi aprovada pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.

Regulamentada pelo decreto 47.950/2006, a lei ordena a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros e intervenções diversas. Qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da CPPU.

“O banco espanhol precisa entender que no nosso país existem leis e que elas devem ser cumpridas por todos”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, que é funcionário do banco. “Além de respeitar as leis, se o banco quer incentivar o empreendedorismo no Brasil, deveria começar pela redução das taxas de juros e tarifas que cobra dos brasileiros”, completou.

Depois de ser multado pela subprefeitura de Pinheiros por desrespeito à Lei Cidade Limpa, o banco removeu o adesivo.

Desrespeito à lei é frequente

Segundo o dirigente da Contraf-CUT, o banco desrespeita constantemente a lei brasileira. “Recentemente, sindicatos de diversos estados do país tiveram que se manifestar para impedir que o banco abrisse agências aos sábados”, disse. Também neste caso, o banco alegou que se tratava de uma ação social de “orientação financeira”. “O fato é que funcionários do banco tiveram que trabalhar aos sábados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntários’”, observou.

O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancários aos sábados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta é clara ao determinar que estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancários também garante o direito em sua cláusula 8ª.

Depois de tentar, sem sucesso, abrir agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado.

Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu.

 

Fonte: Contraf-CUT

Relator exclui capitalização e BPC da proposta de reforma da Previdência

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Ele alterou alguns dos pontos polêmicos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. No texto apresentado à Comissão Especial da Câmara foram retirados pontos como o sistema de capitalização, alterações na aposentadorias rurais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele também desistiu de retirar da Constituição as regras para acessar os benefícios previdenciários. A chamada “desconstitucionalização” e a capitalização foram bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estados e municípios ficam isentos de cumprir obrigatoriamente os novos critérios, que deverão decidir sobre alterações nos regimes atuais das aposentadorias. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, declarou Moreira.

O relator também propôs o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que resultaria em aumento de R$ 217 bilhões na arrecadação.

Regras

Moreira acatou, contudo, a proposta do governo para o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, nos setores privado e público, para as futuras aposentadorias. O texto também prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 anos para 20 anos. O relator desistiu de elevar o tempo mínimo para as mulheres, que permanece em 15 anos.

No futuro, o tempo de contribuição passar a ser de 35 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e 30 anos, para os servidores públicos. Já para os atuais segurados, o relator propõe regras de transição que combinam idade mínima e tempo de contribuição – a soma dos dois itens começa em 96 para homens e 86 para mulheres e, no futuro, chegará a 105/100.

Servidores

Para os funcionários públicos, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição, para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, para os homens. O projeto institui pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.

Também será preciso ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Para professores da rede pública, o exigido das mulheres será de 55 anos de idade e 25 de contribuição e, dos homens, 58 anos de idade e 30 de contribuição, mais os 100% de tempo faltante. Servidores que ingressaram antes de 2003, terão direito à integralidade sem pedágio. Fonte: Contraf-CUT, com agências

Fonte: Contrf-CUT

reforma da Previdência

Trabalhadores e estudantes realizam protestos contra a reforma da Previdência e o corte de verbas para a educação

Trabalhadores de todo o Brasil realizam manifestações contra a reforma da Previdência. Em Caxias do Sul, trabalhadores e estudantes se uniram contra a PEC 06/2019 (que estabelece mudanças perniciosas à aposentadoria dos brasileiros e deixa de fora os mais privilegiados, como os poderes legislativo, judiciário e militares) e contra os cortes na educação.

Desde as primeiras  horas da manhã  centenas de pessoas se mobilizaram e fecharam todas as rodovias de acesso a Caxias. Foram pelo menos seis pontos de bloqueio encerrados às 9h quando os manifestantes se dirigiram à Praça Dante Alighieri, onde ocorreu um ato conjunto, que contou com a participação de centenas de trabalhadores e estudantes, líderes sindicais e estudantis e também do deputado estadual Pepe Vargas e da vereadora Denise Pessoa, ambos do PT caxiense.

Após as manifestações, os manifestantes realizaram uma caminhada pela Avenida Júlio de Castilhos, retornando à Praça Dante pela Rua Sinimbú.

O diretor da secretaria de Organização e Política Sindical do sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região, Nelso Bebber, lembra aos trabalhadores e trabalhadores  que à tarde, às 16h30min haverá outro ato na Praça central da cidade. “É importante que as pessoas busquem informações sobre o que está sendo proposto em todo o conjunto de medidas que estão sendo propostas neste projeto de reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro”, recomenda o sindicalista. Ele ainda ressalta que as mudanças atingem em especial a classe trabalhadora, e mantém intactos os privilégios de militares, políticos e judiciário. “A reforma em tramitação no congresso penaliza ainda mais os trabalhadores, que já sofrem com o nível de desemprego crescente no Brasil e os cortes em setores fundamentais como Educação e Saúde. Com ela, quem ganha são os bancos, que já têm lucros absurdos no Brasil”, destaca Bebber.

Grande parte dos bancários do estado vai parar no dia 14

A maioria dos bancários e bancárias do Rio Grande do Sul indicou participação na greve geral do dia 14 de junho. A pauta foi deliberada em assembleias gerais no final da tarde de quinta-feira, 6 de junho, nos sindicatos da categoria em todo o estado. Reunidos em assembleia, os bancários caxienses definiram seu apoio à luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência e em favor da Educação pública e de qualidade.

Decidiram pela greve os sindicatos das seguintes cidades e regiões:

Alegrete

Camaquã

Carazinho

Caxias do Sul

Cruz Alta

Litoral Norte

Novo Hamburgo e Região

Passo Fundo

Pelotas e Região

Porto Alegre e Região

Rio Grande

Santa Cruz do Sul e Região

Santa Maria

Santo Ângelo

Vale do Caí

Vale do Paranhana

 

A greve geral vem sendo chamada pelas centrais sindicais contra a Reforma da Previdência e os cortes dos recursos para a educação superior, entre outras retrocessos promovidos pelo governo federal. Um dos pontos mais polêmicos da PEC 6/2019 que tramita na Câmara Federal é a instituição de um sistema de capitalização, que ficará na mão dos bancos e que forçará o trabalhador contribuinte a separar uma parte do seu salário para esse fundo, sem a contrapartida patronal ou do Estado.

 

Fonte: Fetrafi-RS com edição Bancax

Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo Bolsonaro passar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.

Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.

O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país, enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.

“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.

“Mercado de trabalho coloca mulheres com filhos à margem”

E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.

Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.

“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.

Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, de eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.

A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.

“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.

De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”

A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.

“Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta”, afirma Mari Ângela.

Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional

A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.

“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.

Fonte: Rosely Rocha – CUT Nacional

Contraf-CUT protesta contra alterações do RH 221 da Caixa

A instituição passou a exigir, sem prévia discussão com o movimento sindical, pagamento de 120 meses mensalidade para os aposentados Caixa manterem o Saúde Caixa após rescindirem o contrato Crédito: Reprodução

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), enviou um ofício à direção do banco para protestar contra as alterações do RH 221.

A instituição passou a exigir, sem prévia discussão com o movimento sindical, pagamento de 120 meses mensalidade para os aposentados Caixa manterem o Saúde Caixa após rescindirem o contrato. “A alteração fere o negociado com a categoria. Não há no Acordo Coletivo de Trabalho tal restrição. Ou seja, é nova regra é ilegal”, afirmou Dionísio Reis, coordenador do CEE Caixa.

Senado aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). Trata-se do PLS 298/17, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Agência Senado

De acordo com o texto aprovado, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito. Já em empresas e entidades de outros setores, esse tipo de jornada só poderá ser estabelecido mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 298/17 também tinha como objetivo revogar dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-lei 5.452, de 1943) que dispensa de autorização prévia da autoridade competente a adoção da jornada 12 por 36. Esse dispositivo foi incluído na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017).

Mas o relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) retirou esse trecho do projeto. Assim, a jornada 12 por 36 continuaria sendo permitida sem a exigência de licença prévia, mas desde que tenha havido autorização pelo sindicato da categoria, conforme acordo ou convenção coletiva. Elmano argumentou em seu relatório que a jornada de 12 por 36 é demanda de muitos trabalhadores, principalmente por liberar mais tempo para outras atividades além do descanso.

“Voltar a exigir a licença prévia, mesmo diante da celebração de negociação coletiva, parece flertar com a inconstitucionalidade. Corre-se o risco de implantar restrição ao emprego em um momento em que a recuperação econômica ainda é morosa, em colisão com o princípio constitucional da busca do pleno emprego. Ademais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem valorizado a autonomia coletiva da vontade e a autocomposição dos conflitos”, diz Elmano Férrer em seu relatório.

 

Fonte: Diap